Termos & Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. Identificação da entidade responsável
O website www.em-memoria.pt e a plataforma MEMÓRIA ETERNA são explorados pela sociedade PASSADO PROTAGONISTA – LDA, sociedade por quotas, com o NIPC 519138597, com sede em Rua 14 Outubro 629 3ºET, 4430-051 Vila Nova de Gaia Praceta Dr. Clementino de Brito Pinto, n.º 5, Faro (Sé e São Pedro), 8000-327 Faro.
A Passado Protagonista – Lda dedica-se, entre outras atividades, à conceção, desenvolvimento, exploração, licenciamento e gestão de uma plataforma online destinada à criação, venda, alojamento, manutenção e administração de páginas individuais e respetivos conteúdos digitais, bem como à prestação de serviços digitais e de comunicação.
A marca pública fica MEMÓRIA ETERNA?
Qual é o email oficial para questões gerais?
Qual é o email oficial para suporte técnico?
Vamos indicar nº telefone? Qual?
Pretendemos livro de Reclamações eletrónico? Se sim, qual o link?
2. Objeto dos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.memoriaeterna.pt , bem como dos serviços disponibilizados pela MEMÓRIA ETERNA, incluindo, quando aplicável, a criação, alojamento, gestão, manutenção, partilha e visualização de memoriais digitais.
A utilização da plataforma implica a leitura, compreensão e aceitação destes Termos e Condições.
Que serviços concretos serão disponibilizados?
o Criação de memorial online?
o Página pública de homenagem?
o Página privada?
o QR Code para campa?
o Impressão ou venda de placas físicas?
o Edição / Tratamento de vídeos, fotografias, biografias, linha da vida, mensagens de condolências?
Há serviços prestados por parceiros ou funerárias?
3. Aceitação dos Termos
Ao aceder, navegar, criar conta, criar memorial, submeter conteúdos, adquirir serviços ou utilizar qualquer funcionalidade da MEMÓRIA ETERNA, o utilizador declara aceitar os presentes Termos e Condições.
Caso o utilizador não concorde com estes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
O utilizador terá de aceitar estes Termos através de checkbox no registo/compra?
Haverá aceitação separada para a Política de Privacidade?
Haverá aceitação separada para cookies não essenciais?
4. Definições
Para efeitos destes Termos:
Plataforma significa o website e serviços digitais MEMÓRIA ETERNA disponíveis em www.memoriaeterna.pt www.em-memoria.pt.
Utilizador significa qualquer pessoa que aceda ou utilize a plataforma.
Cliente significa o utilizador que contrata ou subscreve serviços pagos.
Administrador do Memorial significa a pessoa que cria, gere ou controla um memorial digital online.
Memorial significa a página digital criada para recordar, homenagear ou partilhar informações, imagens, textos, vídeos, mensagens ou outros conteúdos relacionados com uma pessoa falecida.
Conteúdos significa textos, imagens, fotografias, vídeos, áudios, documentos, mensagens, dados biográficos ou outros elementos submetidos pelo utilizador.
Contribuidor significa a pessoa que submete mensagens, memórias, fotografias ou outros conteúdos num memorial.
Página de Funerária significa página dedicada com apresentação de funerária ou agente registado.
Haverá diferentes perfis de acesso: administrador, familiar, visitante, contribuidor, parceiro/funerária?
Os memoriais podem ter vários administradores?
5. Condições de acesso e utilização
A plataforma destina-se a uma utilização lícita, responsável, respeitosa e compatível com a finalidade de preservação da memória de pessoas falecidas.
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de boa-fé, respeitando a lei, os direitos de terceiros, a dignidade da pessoa homenageada e a sensibilidade dos familiares e visitantes.
A plataforma será dirigida apenas a utilizadores maiores de 18 anos?
Menores podem contribuir com mensagens mediante autorização dos pais/tutores?
O serviço estará disponível apenas em Portugal ou também noutros países?
6. Criação de conta
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O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
Que dados são pedidos no registo? Nome, email, telefone, morada, NIF?
Existe login por Google, Facebook, Apple ou outro fornecedor?
Há autenticação de dois fatores?
Como é que o utilizador pode eliminar a conta?
7. Criação e gestão de memoriais
O Administrador do Memorial é responsável pela criação, gestão, atualização e eventual eliminação do memorial, bem como pela legitimidade dos conteúdos submetidos.
Ao criar um memorial, o utilizador declara que tem legitimidade para o fazer, designadamente por ser familiar, representante, responsável autorizado ou pessoa com ligação legítima à pessoa homenageada.
Em serviços semelhantes, os memoriais digitais podem incluir elementos como fotografias, vídeos, mensagens, obituário, linha da vida, partilha por link e QR Code, pelo que estes aspetos devem ser regulados de forma expressa caso existam na MEMÓRIA ETERNA.
Quem é que pode criar um memorial? Apenas familiares? Também amigos? Funerárias? Parceiros?
Exigimos declaração de legitimidade ou autorização familiar?
No caso de QR Code colocado em campa, vamos exigis autorização do responsável legal/familiar?
Como é resolvido um conflito entre familiares sobre a existência ou conteúdo de um memorial?
O memorial pode ser transferido para outro administrador?
8. Conteúdos permitidos
São permitidos conteúdos adequados à finalidade da plataforma, nomeadamente textos de homenagem, fotografias, vídeos, áudios, mensagens de condolências, dados biográficos, datas relevantes e outras memórias respeitosas.
Os conteúdos devem respeitar a dignidade da pessoa falecida, os direitos dos familiares, os direitos de personalidade, a privacidade, os direitos de autor e a legislação aplicável.
Acrescentar:
Direitos dos conteúdos inseridos pelos utilizadores são da sua responsabilidade. A Passado Protagonista reserva-se ao direito de eliminar conteúdos sem os respectivos direitos comprovados.
Que tipos de ficheiros são aceites? JPG, PNG, MP4, PDF, áudio?
Existem limites de tamanho por ficheiro ou por memorial?
Os conteúdos são publicados automaticamente ou sujeitos a aprovação? Ou só alguns?
O administrador aprova as mensagens de terceiros antes de ficarem visíveis?
9. Conteúdos proibidos
É proibida a submissão de conteúdos que sejam ilegais, ofensivos, discriminatórios, difamatórios, ameaçadores, falsos, enganosos, violentos, sexualmente explícitos, abusivos, publicitários não autorizados, violadores de direitos de autor ou que violem a privacidade de terceiros.
É igualmente proibida a publicação de dados pessoais de pessoas vivas sem fundamento legítimo ou consentimento adequado.
A Memória Eterna, representada pela Passado Protagonis, reserva-se ao direito de moderação relativamente a conteúdosPlataformas de memoriais comparáveis adotam políticas de moderação que proíbem, por exemplo, conteúdo sexualmente explícitos, imagens de violência ou morte, informações falsas, assédio a familiares vivos, dados pessoais de pessoas vivas sem consentimento, violação de direitos de autor e publicidade não autorizada.
Quem é que decide remover conteúdo: MEMÓRIA ETERNA, administrador do memorial ou ambos?
Em que prazo damos resposta a denúncias?
Qual o email usado para denúncias de conteúdo?
10. Moderação, denúncia e remoção de conteúdos
A MEMÓRIA ETERNA poderá remover, ocultar, bloquear ou limitar o acesso a conteúdos que violem estes Termos, a lei, direitos de terceiros ou a finalidade da plataforma.
Os utilizadores poderão comunicar conteúdos abusivos, ilegais ou inadequados através de ?
O canal de denúncia será email, formulário, botão “Reportar” ou todos?
Qual o prazo interno de resposta? 24h, 48h, 72h?
Haverá recurso da decisão de remoção?
Conteúdo manifestamente ilegal será removido imediatamente?
11. Direitos sobre conteúdos submetidos
O utilizador mantém, na medida legalmente aplicável, os direitos sobre os conteúdos que submete.
Ao submeter conteúdos na plataforma, o utilizador concede à Passado Protagonista – Lda uma licença não exclusiva, limitada, gratuita e necessária para alojar, reproduzir, apresentar, disponibilizar, guardar e comunicar esses conteúdos no âmbito da prestação dos serviços MEMÓRIA ETERNA.
O utilizador declara que é titular dos direitos necessários ou que obteve as autorizações exigidas para submeter os conteúdos.
Perguntas pendentes:
Pretendemos usar conteúdos dos memoriais em materiais promocionais?
Os utilizadores podem descarregar/exportar o memorial?
O administrador pode apagar conteúdos submetidos por terceiros? Um familiar pode?
12. Privacidade e visibilidade dos memoriais
Os memoriais poderão ser públicos, privados ou de acesso limitado, conforme as funcionalidades disponibilizadas pela MEMÓRIA ETERNA.
O Administrador do Memorial será responsável por configurar a visibilidade do memorial e dos respetivos conteúdos, quando tal funcionalidade esteja disponível.
Existirá opção “privado”, “só família”, “com password” ou “acesso por convite”?
Opções:
Privado ou público
Quando são privados, acesso de visualização só é possível com Password definida pelo administrador
Quando são públicos qualquer pessoa pode visualizar
Fotografias/vídeos podem ter privacidade diferente do resto do memorial?
13. Serviços pagos, planos e preços
A MEMÓRIA ETERNA poderá disponibilizar serviços gratuitos e/ou pagos, incluindo subscrições, planos temporários, planos vitalícios, produtos digitais ou produtos físicos.
Os preços, condições, duração e funcionalidades de cada plano serão apresentados antes da contratação.
ACRESCENTAR
Registo de Funerárias é gratuito, mas sujeito a aprovação.
Oferta de memoriais dos Agentes Funerários permite utilização completa durante 30 dias. Após este período utilizador tem a opção de comprar continuação do serviço ou deixar caducar.
Quais os planos que vamos ter?
Quais os preços?
O plano gratuito tem limite temporal?
Quais as funcionalidades a cada plano?
Reservamos o direito a suspender o serviço, por motivos de força maior como: compromisso com segurança; atualizações e ou outras questão desta natureza.
14. Pagamentos
Quando aplicável, os pagamentos serão realizados através dos meios disponibilizados na plataforma.
A MEMÓRIA ETERNA poderá recorrer a prestadores de serviços de pagamento externos, devendo o utilizador aceitar os termos e políticas desses prestadores quando aplicável.
Qual é o processador de pagamentos? Stripe, PayPal, Ifthenpay, Easypay, MB Way, Multibanco, cartão?
Vamos guardar dados de cartão?
Emitimos fatura automáticamente?
Pedimos NIF e morada para faturação?
15. Direito de livre resolução, cancelamentos e reembolsos
Quando o utilizador atue como consumidor, poderá beneficiar dos direitos legalmente aplicáveis em matéria de contratação à distância e serviços digitais.
As condições específicas de cancelamento, livre resolução, reembolsos e renovação serão indicadas antes da contratação.
Qual vai ser a política de reembolso?
Há direito de desistência?
O serviço começa imediatamente após a compra?
O utilizador perde o direito de livre resolução após início da execução integral do serviço digital?
Como se pode pedir o reembolso e em que prazo?
Existem planos/produtos personalizados?
16. Renovação, suspensão e cancelamento de serviços
Nos planos de subscrição, a renovação poderá ser automática ou manual, conforme indicado no momento da contratação.
A falta de pagamento poderá determinar a suspensão, arquivo, limitação ou eliminação do memorial, de acordo com a política aplicável e após aviso ao utilizador, quando exigível.
A renovação é automática?
O que acontece se o pagamento falhar?
O memorial fica oculto, arquivado ou eliminado?
Há período grátis? Oferta?
O utilizador vai receber aviso antes da eliminação?
17. QR Codes e suportes físicos
Com o QR Codes para colocação em campas, o utilizador declara ter legitimidade e autorização para essa colocação.
A MEMÓRIA ETERNA poderá solicitar documentação ou declaração de responsabilidade antes de produzir, enviar ou ativar o QR Code.
Em serviços comparáveis, a colocação de QR Code memorial em sepultura ou jazigo é associada à necessidade de autorização expressa do responsável legal ou familiar direto.
Quem vai colar o QR Code?
Vamos Exigir declaração de titularidade/responsabilidade?
Vamos verificar as regras do cemitério?
18. Responsabilidade do utilizador
O utilizador é responsável pela veracidade, licitude, autorização e adequação dos dados e conteúdos que submete.
O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, comerciais não autorizados, ofensivos, fraudulentos ou contrários à memória e dignidade da pessoa homenageada.
Pretendemos exigir que o utilizador confirme que informou outros familiares?
Pretendemos cláusula de indemnização caso o utilizador submeta conteúdo ilegal?
Pretendemos verificação documental em casos sensíveis?
19. Responsabilidade da MEMÓRIA ETERNA
A MEMÓRIA ETERNA envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional.
Contudo, a MEMÓRIA ETERNA não garante que o serviço esteja permanentemente disponível, sem interrupções, erros, falhas técnicas, atos de terceiros, manutenção, ciberataques ou eventos fora do seu controlo.
Haverá SLA ou garantia de disponibilidade?
A plataforma terá backups? Com que periodicidade?
Em caso de perda de dados, qual é a responsabilidade assumida?
Há seguro de responsabilidade civil/cyber?
20. Propriedade intelectual da plataforma
Todos os direitos sobre a plataforma, software, design, marca, logótipos, textos institucionais, interfaces, funcionalidades e demais elementos pertencem à Passado Protagonista – Lda ou aos seus licenciantes.
É proibida a cópia, reprodução, modificação, exploração, scraping, engenharia inversa ou utilização não autorizada da plataforma.
Vamos registar a marca MEMÓRIA ETERNA?
Há software próprio ou licenciado?
Queremos proibir expressamente scraping, bots e IA/crawlers?
21. Ligações para terceiros
A plataforma poderá conter ligações para websites, serviços ou plataformas de terceiros.
A MEMÓRIA ETERNA não controla nem se responsabiliza por conteúdos, políticas, práticas ou disponibilidade de websites de terceiros.
A plataforma terá links para funerárias, floristas, igrejas, cemitérios, ou outros sitios?
Haverá conteúdos incorporados de YouTube, Vimeo, Google Maps, Spotify ou outros?
Os terceiros serão parceiros comerciais?
22. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da plataforma encontra-se regulado na Política de Privacidade da Memória Eterna.
O RGPD prevê direitos dos titulares dos dados e obriga o responsável pelo tratamento a responder, em regra, no prazo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado em casos complexos.
Qual o email para privacidade?
Existe Encarregado de Proteção de Dados/DPO?
Quem responde a pedidos RGPD?
Onde ficam alojados os dados? União Europeia?
23. Alterações aos Termos
A Passado Protagonista – Lda poderá alterar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente por motivos legais, técnicos, comerciais ou de segurança.
A versão aplicável será a que estiver publicada no website em cada momento, sem prejuízo de comunicação prévia quando a alteração seja material e tal seja legalmente exigível ou recomendável.
Queremos avisar alterações relevantes por email?
Com que antecedência?
O utilizador pode terminar a subscrição se não aceitar alterações?
24. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer aos meios legalmente previstos, incluindo, quando aplicável, centros de arbitragem de conflitos de consumo.
Qual o foro judicial?
Qual o centro de arbitragem de consumo competente?
Vamos vender a consumidores fora de Portugal?
25. Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a MEMÓRIA ETERNA através de:
Email geral: ?
Email suporte: ?
Morada: Praceta Dr. Clementino de Brito Pinto, n.º 5, Faro (Sé e São Pedro), 8000-327 Faro
Telefone: ?